O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (30) que os pedidos de revogação de prisão feitos pelos presos na Operação Skala,
da Polícia Federal, serão julgados somente após os delegados e
procuradores responsáveis pelo caso encerrarem os depoimentos dos
acusados, que estão em andamento na superintendência da PF em São Paulo.
A análise ainda dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Na mesma decisão, Barroso entendeu que o conteúdo do processo vai
continuar em segredo de Justiça até que as todas as diligências que
foram determinadas por ele sejam cumpridas. Dessa forma, os advogados
dos investigados terão acesso aos pedidos de prisão e busca e apreensão
feitos pela PGR e pela PF somente após o fim das diligências.
As medidas foram determinadas pelo ministro Barroso, relator da
investigação sobre o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado
pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o
suposto favorecimento a empresas do ramo portuário.
Foram presas temporariamente 13 pessoas ao todo, lista que inclui,
além de Yunes, o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi; o
presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco; a empresária Celina
Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo
portuário; e o coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel
Temer.
O presidente Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures
e os donos da Rodrimar também são investigados no processo. Em janeiro,
ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis
pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi
procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do
decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no
inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu
nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por
colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.
IstoÉ
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