O deputado Fernando Mineiro (PT) voltou a questionar nesta
terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, a publicação em Diário
Oficial de decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas
escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as
respectivas Redes Municipais de Educação. O parlamentar entende que a
municipalização das unidades representa perda de recursos para o Estado e
cobra uma justificativa da Secretaria de Educação do Estado.
“O assunto merece um debate para não gerar um caos no Sistema de
Educação. É preciso saber ainda como vai ficar a situação dos
professores e de funcionários dessas escolas. Além disso, como vão ficar
os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb?”, alertou
Mineiro.
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