Ao menos oito medidas provisórias (MP) podem perder a
validade na Câmara e no Senado se não forem votadas até 31 de maio e
apenas uma tem chances reais de ser aprovada ainda nesta semana. É o
caso da MP que dá permissão para que a empresa Pre-Sal S/A comercialize
diretamente a parte do óleo e gás obtidos pela União, por meio do regime
de partilha de exploração da camada pré-sal.
Esse texto já passou pela Câmara e agora depende da decisão do
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para ser lido e colocado
em votação no plenário, nesta semana. Já o plenário da Câmara tem sete
medidas provisórias na fila de votação que precisam ser analisadas pelo
Senado. Entre elas estão pelo menos duas consideradas prioridades pelo
governo.
Uma é a proposta que facilita e reduz a idade para que as
pessoas saquem o PIS/ Pasep.
A outra é a MP que altera leis do setor
elétrico para permitir a privatização da Eletrobras.
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