O presidente Eunício Oliveira(MDB), convocou nova sessão do Congresso para a
próxima terça-feira (8), às 15h. Na pauta, dois projetos de lei e um de
resolução.
O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 6/2018 modifica
a Lei Orçamentária (LOA) e prevê a criação de 231 cargos e funções. Do
total, 67 referem-se à composição do gabinete da intervenção federal no
Rio de Janeiro. Os 164 restantes são cargos em comissão destinados a
atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública e ao
atendimento de outras demandas prioritárias do Executivo federal.
Como forma de complementar o projeto que prevê a criação dos novos 231 cargos e funções na LOA, o governo enviou outro projeto (PLN 7/2018) com ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria também está na pauta do Congresso.
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