Ministério Público Federal (MPF), por meio da
Procuradoria Regional Eleitoral, recebeu do Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE/PB) a relação dos agentes políticos e administradores,
estaduais e municipais, que nos últimos oito anos tiveram suas contas
rejeitadas pelo tribunal. A entrega foi feita pelo presidente do TCE,
André Carlo Torres Pontes, ao procurador regional eleitoral, Victor
Carvalho Veggi, e ocorreu na tarde desta quarta-feira, 2 de maio, na
sede do MPF, na capital.
Para o procurador Victor Veggi, a lista é de suma importância para a
atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas,
é possível identificar, por ocasião do registro de candidaturas,
eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a
lei da ficha limpa. “Gestores que tenham as contas rejeitadas pelo
tribunal de contas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e
que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que
mantida essa rejeição pelas câmaras municipais e não haja nenhuma
decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito
anos e não podem ser candidatos enquanto não tiver transcorrido o prazo
de oito anos”, explicou o procurador regional eleitoral.
Em todo ano de eleições, o TCE entrega ao Ministério Público
Eleitoral a listagem de gestores que tiveram contas rejeitadas. O que o
tribunal de contas faz, segundo o presidente André Carlo, é cumprir uma
lei estadual ao oferecer essas informações ao MPF para que o Ministério
Público possa ter mais subsídios quando atuar na área do registro de
candidaturas. “Os dados são públicos. Nós estamos entregando ao MPF e ao
mesmo tempo disponibilizando também na página eletrônica do TCE,
tce.pb.gov.br, e o cidadão também pode ter acesso pelo aplicativo de
celular ‘Nosso TCE PB’, que está disponível nas lojas de aplicativos
para celulares”, informou o presidente.
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