Com o objetivo de diminuir o número de
resíduos eletrônicos na natureza, o deputado Fábio Faria criou o projeto
de lei 7652/17, em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a
implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico nos municípios
brasileiros. “O Brasil é número um em produção desse tipo de lixo
na América Latina, mas ainda assim não tem uma política pública de
descarte adequada”, ressalta o deputado.
Pela proposta, todos os municípios com mais
de 100 mil habitantes ficam obrigados a organizar e implantar postos
fixos para descarte de materiais como pilhas, baterias, lâmpadas
fluorescentes e produtos eletrônicos. “Fica a cargo dos municípios
receber os componentes, sabendo que, movido pela necessidade, o Poder
Público pressionará os produtores e importadores a tomar atitudes
urgentes para equacionar esse grave problema”, explica.
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