Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Até o início de agosto, quando termina o recesso do Judiciário, a despesa vai atingir quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões). O pagamento é alvo de ações que tramitam na Corte há mais de quatro anos.
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux,
relator no STF, liberou para votação no plenário as ações que tratam da
concessão do polêmico benefício. O julgamento foi marcado para março,
mas, na véspera, Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discussão
na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Após três meses de negociação sem acordo na AGU, o caso voltou ao
Supremo em 20 de junho. Agora, Fux avalia discutir internamente, em
sessão administrativa, a possibilidade de o Supremo incorporar o valor
do auxílio-moradia aos salários de magistrados. Procurado, o gabinete do
ministro informou que ele ainda não tomou uma decisão.
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