Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá
pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete
racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e
contribuições no país.
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no
entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal
na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018.
O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.
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