O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes cassou decisão do Tribunal Superior Eleitoral e manteve no cargo o prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), de Alto do Rodrigues,
no Rio Grande do Norte.
O ministro também suspendeu as eleições
suplementares agendadas para o próximo dia 9 de dezembro no município.
O registro de candidatura do democrata havia sido impugnado pela adversária, Jaqueline Medeiros
(PSD), e pelo Ministério Público Eleitoral durante as eleições de 2016.
Ambos alegam que Rodrigues era inelegível devido à condenação por abuso
de poder por atos supostamente praticados por ele em 2008.
Em primeira e segunda instâncias, o registro do prefeito foi deferido
e ele foi reeleito no pleito. O TSE então cassou o mandato sob alegação
da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em
tribunais de apelação, e convocou novas eleições municipais.
A defesa de Rodrigues alega que a corte eleitoral aplicou de modo
equivocado a jurisprudência do STF sobre a retroatividade da Ficha
Limpa.
O plenário do Supremo decidiu que a lei poderia atingir
candidatos eleitos antes de sua sanção, em 2010.
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