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sexta-feira, 7 de junho de 2019

Bolsonaro publica lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

 O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (6) a Lei nº 13.840, que prevê, entre outras coisas, a internação involuntária de dependentes de drogas.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

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