Deputados e representantes de municípios defenderam a
aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17,
que aumenta os recursos dos municípios.
A proposta
estabelece que, na distribuição de recursos provenientes da arrecadação
dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), a
União acrescentará 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
a ser entregue aos municípios no mês de setembro de cada ano.
Esses
recursos serão escalonados: 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo e 1% a
partir do terceiro.
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