Congresso Nacional - foto do ReporterGM'7, em 22/09/2018
Após Jair Bolsonaro (PSL) vetar trechos da lei de abuso de
autoridade, juízes e advogados devem pressionar o Congresso para manter
ou barrar as edições feitas pelo presidente.
Na quinta (5), Bolsonaro vetou 36 pontos de 19 dos 45 artigos
constantes no texto. O projeto especifica condutas que devem ser
consideradas abuso de autoridade e prevê punições.
Entidades como a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a
Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comemoraram os vetos por
entender que a lei trazia insegurança ao trabalho dos magistrados.
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