O plenário da Câmara aprovou ontem
(9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de
lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de
petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do
projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da
exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será
leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos
deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e
aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a
todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros.
Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”,
disse.
Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos
pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$
33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para
que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do
restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os
municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Os recursos que chegarão ao RN, conforme promessa da governadora Fátima
Bezerra (PT), serão para pagar os salários atrasados dos servidores.
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