Um grupo de 26 deputados federais do PSL entrou nesta terça-feira
(17) com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar justa
causa para se desfiliar do partido. Os parlamentares alegam são
“perseguidos politicamente” e querem sair da legenda sem perder o
mandato. Pela lei eleitoral, o parlamentar perde o mandato se sair do
partido pelo qual foi eleito, exceto se apresentar uma justificativa,
como desvio no programa partidário ou discriminação pessoal.
Se conseguirem autorização do ministro Edson Fachin, relator do caso,
os parlamentares devem se filiar ao Aliança pelo Brasil, partido criado
pelo presidente Jair Bolsonaro, que saiu do PSL. No caso do presidente,
a justa causa não é necessária para justificar a saída da legenda por
não se tratar de cargo com eleição proporcional.
Na petição protocolada no TSE, os deputados afirmam que a direção do
partido está preterindo e segregando apoiadores de Bolsonaro em relação
aos demais deputados do PSL. Eles também citaram a decisão da Executiva
do PSL que puniu os parlamentares, mas que foi revista pela Justiça do
Distrito Federal.
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