Os oito municípios que tiveram o pedido de suspensão do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial
(Proedi) negado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), no último
dia 9, vão recorrer contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O
principal argumento dos prefeitos no recurso será o entendimento do
presidente do STF, Dias Toffoli, que deu razão ao município de Natal em
outra ação que envolve o mesmo programa de isenção fiscal.
Os municípios autores da ação são: Almino Afonso, Encanto, Frutuoso
Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e
Lagoa Salgada.
A informação do recurso ao STF foi confirmada, ontem,
pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Ao todo,
90 municípios entraram com a ação, mas eles foram divididos em blocos.
Até agora só foram julgados pelo Tribunal de Justiça o município de
Natal e esse bloco de oito municípios.
TN
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