Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de
janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os
estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que
determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo
padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do
registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do
Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em
vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação
foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos
estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as
fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A
previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na
Venezuela. Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas,
Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
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