O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014:
o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do Município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.
A denúncia é resultado da Operação Balcão
(deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva
(art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio),
corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e
lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e
Verlano Medeiros). Eles negociaram, em troca de propina, voto favorável
à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de
Araújo.
Ela era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na
cidade de Francisco Dantas (localizada a 400 km de Natal), após Gilson
Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e
abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a
chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE/RN. Carlo Virgílio se
tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as
eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.
Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE,
Anaxímenes Nunes – irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria
Aparecida – divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma
suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do
tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e
Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do caso.
Posteriormente, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da
chapa de Maria Aparecida.
Balcão – Em sua colaboração premiada, Gilson Dias confessou que em reunião realizada no escritório de Erick (Veja mais…)
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