Um acordo judicial assinado estabeleceu o prazo máximo de 20 dias
corridos para a análise de pedidos de auxílio emergencial em decorrência
da pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem validade para todo o país e foi assinado em uma ação
civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria
Pública da União (DPU), ante diversos relatos de demora na avaliação dos
requerimentos.
Além da DPU, assinaram o acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), o
Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública que é
a responsável por fazer o cruzamento de dados e prevenir fraudes nos
cadastros.
No caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer
o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento
dos recursos transferidos pela União, prevê também o acordo.
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