O Estado e os municípios devem
receber, até a próxima terça-feira (9), a primeira parcela do socorro
financeiro emergencial do governo federal, para compensar perdas de
arrecadação. A informação foi dada ontem pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM), após falar com
integrantes da equipe econômica. “Liberando dia 9 é uma data próxima. O
que demorou mesmo foi a sanção”, disse. Os recursos serão liberados em
quatro parcelas mensais.
Para ter acessos aos recursos, estados e municípios terão de declarar
ao governo federal, até domingo (7), que desistiram de ações ajuizadas
nos Tribunais superiores após 20 de março de 2020, que tenham como causa
de pedir, direta ou indiretamente, a suspensão de dívidas contraídas
junto à União por cauda da pandemia da Covid19.
No caso do Rio Grande do Norte, o procurador geral do Estado, Luís
Antonio Marinho, já informou que o Estado desistiu de duas ações (ACO
3378 e ACO 3389), que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). “O
Estado já desistiu das ações movidas contra a União a partir de março
deste ano que tratavam do pagamento de dívidas. Está, portanto, apto a
receber os recursos definidos na Lei 173”, reforçou Marinho.
De acordo com a lei que define as regras da ajuda emergencial, o
governo do Rio Grande do Norte vai receber R$ 442 milhões para livre
aplicação e mais R$ 155 milhões para uso exclusivo em saúde,
principalmente no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Para os 167
municípios potiguares, serão R$ 349 milhões, dos quais R$ 50 milhões
para uso exclusivo na saúde.
Do volume de recursos destinados aos municípios, mais da metade
(54,6%) destinam-se a dez prefeituras, cerca de R$ 190,74 milhões, sendo
que a maior vai ficar com Natal – R$ 88,13 milhões. Em seguida, vêm
Mossoró, com R$ 29,64 milhões; e Parnamirim, com R$ 26 milhões e,
depois, São Gonçalo do Amarante, com R$ 10,2 milhões.
TN
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