Seguiu para sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos
dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do
estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de
coronavírus.
Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.079/2020
é de iniciativa do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). A matéria havia
passado no Senado em maio e, como sofreu modificações, precisou ser
reavaliada pelos deputados.
Pelo substitutivo do Senado, terão direito à suspensão dos pagamentos
os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com
parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que tenham sido
devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com
suspensão. Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de
2020.
O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acatou
pontos do texto do Senado. Mas rejeitou dispositivos, como o que
estabelecia a diluição dos valores das parcelas suspensas nas parcelas a
vencer depois da calamidade pública. Para o relator, isso restringiria
as opções do estudante ou recém-formado. Com isso, um regulamento ainda
definirá qual forma de pagamento poderá ser usada.
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