Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019.
O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales,
aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar
os indícios de irregularidades apontados no levantamento.
Há no Rio Grande do Norte
40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1
dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram
déficit nos repasses durante o período analisado. Em cinco deles –
Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú -, o déficit na arrecadação das
contribuições foi superior a 25% do valor devido.
Somente Natal e Mossoró
foram responsáveis por R$ 94 milhões do déficit total aferido. Mossoró
foi a cidade que porcentualmente mais deixou de repassar valores para o
RPPS: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2
milhões. Em seguida, vem Natal, que repassou R$ 66 milhões, quando eram
devidos R$ 139,5 milhões, ou seja 47% de déficit. No caso do Governo do
Estado, o déficit foi de R$ 30 milhões, ou 3%.
Em relação a quatro
municípios – Natal, Itaú, Olho D’água dos Borges e Messias Targino -,
durante alguns meses do período analisado, não houve o repasse integral
dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais. No
caso de Natal, a falta de repasse da integralidade desses ocorreu
durante todo o ano de 2018. Em dezembro, por exemplo, deviam ser pagos
ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil. (Veja mais…)
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