A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao
Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 491 milhões no primeiro semestre deste
ano. Em 2019, o ressarcimento ao SUS, por meio do Fundo Nacional de
Saúde (FNS), somou R$ 1,151 bilhão.
O ressarcimento ao SUS foi criado pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998
(Lei dos Planos de Saúde) e regulamentado pelas normas da ANS. Trata-se
da obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à
saúde de restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus
beneficiários que estejam cobertos pelos seus respectivos planos.
A ANS informou que devido à pandemia do novo coronavírus e à alteração de prazos processuais administrativos vigente a partir da publicação da Medida Provisória nº 928, o processo de ressarcimento ao SUS foi afetado no que se refere à recepção de impugnações e recursos e, em consequência, à sua análise, cobrança e repasse.
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