O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, 10x1 nesta quinta-feira(17/12), que a vacinação contra o novo coronavírus é obrigatória, mas não pode ser “forçada”.
Nesse caso, medidas restritivas devem ser implementadas a quem se recusar a receber as doses.
A definição desses dispositivos precisará ser feita pelo governo federal, e por estados e municípios, segundo a tese fixada pelo colegiado.
Pra que pelo Governo Federal, se o próprio STF tirou as prerrogativas dele meses atrás concedendo aos municipios e estados o direito de atuar na pandemia independente do governo? -Contraditório, inexplicável.
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