O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido.
Na terça-feira (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário