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terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Após veto e medo por praticar crime, Bolsonaro diz que vai dar “solução parcial” a MEIs. Sanção levaria a crime de responsabilidade

Dias após vetar o programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (10) que dará “solução parcial” para atender os MEIs (microempreendedores individuais). No fim de semana, ele havia adiantado que editaria uma medida provisória ou uma portaria para resolver a questão. “Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento, eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, disse o presidente em entrevista ao vivo à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda. Parlamentares já se articulam pela derrubada do veto. O Congresso Nacional, porém, está em recesso legislativo e só retorna aos trabalhos em 2 de fevereiro. Bolsonaro disse que, com essa possível derrubada do veto, “a questão estará solucionada.” O titular do Palácio do Planalto voltou a dizer que teve de vetar o projeto porque a sanção poderia levá-lo a crime de responsabilidade. “Fui obrigado a vetar por questões legais a renegociação do pessoal do MEI e das pequenas e microempresas. Então, sou obrigado a vetar por causa da legislação eleitoral e a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.

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