Edson
Fachin determinou que Luiz Antonio Bonat reabra o prazo de alegações finais na
ação do Instituto Lula — no qual Lula ainda não foi condenado — para que ele
possa se defender no processo após seus delatores.
A decisão
aplica o novo entendimento da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine e
esvazia, em boa medida, o habeas corpus apresentado hoje pela defesa que
buscava anular condenações já proferidas em outros casos — do triplex e do
sítio.
Decisão da Segunda Turma de anular procedimento de Bendine irá beneficiar 140 processados na Lava-jato.
