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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Fachin deixa Lula se defender por último, mas sem anular condenações


Edson Fachin determinou que Luiz Antonio Bonat reabra o prazo de alegações finais na ação do Instituto Lula — no qual Lula ainda não foi condenado — para que ele possa se defender no processo após seus delatores.
A decisão aplica o novo entendimento da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine e esvazia, em boa medida, o habeas corpus apresentado hoje pela defesa que buscava anular condenações já proferidas em outros casos — do triplex e do sítio.
Decisão da Segunda Turma de anular procedimento de Bendine irá beneficiar 140 processados na Lava-jato.

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