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sexta-feira, 28 de junho de 2019

MP que veda contribuição sindical na folha perde validade nesta sexta

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. 
Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. 
Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei.