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quarta-feira, 13 de março de 2019

Veja as principais manchetes pelo ReporterGM'7 e principais jornais do pais


Governo Bolsonaro corta 21 mil cargos e gratificações. Economia será de R$ 195 milhões por ano.

Denúncia faz polícia continuar investigando Siciliano como mandante da morte de Marielle

A mesma testemunha que levou polícia a prender acusado do assassinato diz que o vereador teria encomendado o crime por R$ 200 mil. Siciliano diz que DH não tem mais credibilidade para a investigação
Por que julgamento de Lula no STJ é decisivo para futuro dele na prisão
OAB vai ao STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
"Executar a pena em 2ª Instancia é realista", diz juiz Gabriella Hardt substituta de Moro
Alzheimer pode ser diagnosticado por exame de olho
Bolsonaro sanciona lei que proibe casamento de menores de 16 anos
Investigação sobre assassinato de Marielle leva à maior apensão de fuzis no Rio
Policia crer que os 117 fuzis apreendidos pertencem a suspeito de matar Marielle
  • Major Olímpio diz que tragédia seria evitada se professores estivessem armados
  • Sakamoto: Massacre de Suzano ocorre em meio a um crescente culto às armas
  • 'Tristeza igual só senti quando perdi meus pais', diz Doria após visita escola

Mourão diz que "massacre em Suzano não tem relação com política de flexibilização de armas"

  • 'Essas coisas não aconteciam no Brasil', diz Mourão sobre o ataque a tiros 

    Monitoramento mostra que redes sociais ligam massacre a decreto de armas

Ataque seria evitado se professor estivesse armado, diz Major Olímpio

'Eles não queriam algo de valor, ou vingança. Eles queriam matar todo mundo', diz sobrevivente





Casamento só para maiores de 16 anos, diz nova lei

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Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede o casamento de menores de 16 anos, nem em casos de gravidez.
A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e sancionada agora pelo presidente.

O nono e último lote do abono salarial ano-base 2017 será liberado na próxima quinta-feira (14).


O nono e último lote do abono salarial ano-base 2017 será liberado na próxima quinta-feira (14). O pagamento do benefício será feito para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho, assim como a servidores públicos com número do Pasep terminado em 8 e 9.
Os beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), já tiveram os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (12).
A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a instituição pagadora é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Discórdias, traições e troca-troca: Eleições 2020 em Caraubas não será facil para situação nem oposição.



Na verdade não sou nenhum analista político diplomado, mas gosto de analisar a politica e como formador de opiniões opino sobre esportes, economia e a corrupção de maus politicos. Não sou avaliador de notas, mas arrisco algumas. 
Discórdias, traições e inseguranças estão postas no tabuleiro, esse é o jogo do xadrez. Podemos analisar mesmo cedo, as eleições municipais de 2020 na urbe amada Caraubas: 
Os bastidores já trabalha nomes na oposição que tem um nome forte, outro? Só se surgir como foi o caso de 2016. Não pense que seja fácil para a situação ou para a oposição como alguns analisam, pois não vai ser fácil nem para um nem para o outro. 
Mesmo estando distante para as eleições, ainda não se tem objetivamente as pré-candidaturas formalizadas e nem tão pouco o eleitor sabe em quem vai votar. Uma coisa é certa: o atual prefeito Junior Alves é candidato à reeleição e se conseguir agregar mais terá grandes chances de ficar mais quatro anos frete ao Palácio Jonas Gurgel. Fato. Ele é candidato nato. É um direito que lhe assiste.
O momento político: Partidos e nomes estão completamente indefinidos.

Governo Federal "tira poderes" de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraubas de aposentar e transfere para Emater

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ReporterGM7 * Gilmar Marques
O governo federal analisou e preferiu tirar poderes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraubas o direito de aposentar o que fazia há anos. Até então, lhes era de direito realizar o processo de aposentadorias dos trabalhadores rurais do município e da Associação dos Plantadores do Sitio Santa Barbara, antigo terreno da pedreira pertencente o município.

A nova medida federal visa entregar a Emater, órgão estadual a realização dos processos dos novos aposentados.

AgencGM




5 fatores que contribuem para o aparecimento de doenças vasculares

Varizes, inchaço, trombose e dor nas pernas são alguns dos problemas vasculares mais comuns — e a genética está relacionada a isso. Segundo a cirurgiã vascular e angiologista Dra. Aline Lamaita, membro da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, muitos dos problemas vasculares aparecem por conta de uma predisposição genética, mas ficar de olho nos maus hábitos (e evitá-los) é uma forma importante de se precaver:
“Principalmente pacientes com predisposição a desenvolver doenças vasculares devem levar uma vida saudável, evitando a obesidade e praticando exercícios, pois isso diminui as chances de aparecerem as varizes hereditárias e outros problemas de circulação mais sérios, como a trombose”, afirma. 
A médica lista cinco fatores que contribuem para o surgimento desse tipo de doença.
-Sedentarismo: “A panturrilha é o coração das pernas: a cada contração muscular bombeamos o sangue e ativamos a nossa circulação. Situações onde essa musculatura fica parada muito tempo podem causar uma retenção de líquido nas pernas, levando a inchaço, pernas pesadas, cansadas e aumentando a predisposição de desenvolver varizes e trombose venosa”, afirma a médica.
E para mudar esse quadro nem precisa ser atleta profissional, já que os exercícios de baixo impacto são benéficos, pois a contração da musculatura em caminhadas por exemplo, entre outros benefícios, aumenta a velocidade do fluxo do sangue nas veias, melhorando o retorno do sangue ao coração.
-Tabagismo: O cigarro também pode causar problemas circulatórios como arteriosclerose (envolvendo as artérias da perna) e tromboangeite obliterante – distúrbio que afeta as extremidades do corpo. “Em ambos os casos, há riscos de ter de amputar o membro (como pernas, pés e mãos)”, explica.  
A médica enfatiza que a nicotina está ligada à diminuição da espessura dos vasos sanguíneos.
“Além disso, o monóxido de carbono oferece um fator adicional de risco ao diminuir a concentração de oxigênio no sangue. Todo esse processo pode causar complicações para o normal funcionamento dos vasos, que ficam mais susceptíveis ao entupimento, podendo levar a processos de trombose principalmente quando há fatores de risco envolvidos”, afirma a médica. 
Alguns estudos também sugerem que a exposição à fumaça do cigarro resulta na ativação das plaquetas e estimulação da cascata de coagulação, por isso há um aumento na incidência de trombose arterial em fumantes. 
“Ao mesmo tempo, as propriedades anticoagulantes naturais são significativamente diminuídas”, comenta. 
Outra complicação do cigarro é que o ele dificulta o importante papel do sangue no processo de cicatrização, após cirurgias e procedimentos. 
“O vaso mais estreito tem um fluxo menor de sangue e o suprimento de oxigênio aos tecidos é afetado. Isso dificulta a cicatrização e pode causar até necrose de pele. Várias substâncias no cigarro dificultam a formação de fibroblastos, células ligadas ao processo cicatricial”, comenta.
-Obesidade: pessoas obesas têm maior disposição de desenvolver varizes por causa da quantidade de volume sanguíneo dentro das veias que se eleva. Além disso, a gordura acumulada dentro dos vasos sanguíneos também acarreta em uma má circulação. Além das varizes, outra complicação que pode surgir entre obesos é a trombose em decorrência do mau bombeamento do sangue para o corpo inteiro, gerando doenças ligadas ao sistema vascular.
-Traumas nos membros inferiores:  
“Grandes traumatismos também são importantes fatores de risco para a trombose venosa profunda, não só pelo impacto nos vasos sanguíneos, mas também pelo tempo que o paciente fica imobilizado na cama depois do acidente”, afirma. 
 Além disso, o impacto nas veias pode dificultar a circulação de sangue e favorecer o aparecimento de varizes.
-Uso contínuo de pílulas anticoncepcionais: A ligação entre a trombose e o anticoncepcional é que o hormônio dos anticoncepcionais altera a circulação e aumenta o risco de formação de coágulos nas veias profundas, dentro dos músculos. 
“Quando esse trombo se solta e se desloca até o pulmão, ele é chamado de Embolia Pulmonar (EP) e em muitos casos é fatal”, acrescenta a médica. 
Um estudo publicado na revista especializada The BMJ Today, e que foi conduzido por pesquisadores britânicos, mostra que as mulheres que tomam contraceptivos orais combinados, que contêm drospirenona, desogestrel, gestodeno e ciproterona, têm um risco de trombose venosa quadruplicado em relação àquelas que não tomam pílula.
“O risco é quase duplicado em relação às mulheres que tomam contraceptivos orais de estrogênio mais antigos, que contêm levonorgestrel, noretisterona ou norgestimata”, conta a médica. 
Segundo a angiologista, diferentemente do que se pensava, meios alternativos de administração desses hormônios, como adesivos, implantes e anéis não diminuem o risco:  
“Geralmente esses métodos terão um risco maior em relação aos anticoncepcionais mais antigos (à base de levonorgestrel), mas mais baixo em relação aos anticoncepcionais modernos (anticoncepcionais combinados de microdosagem)”, explica a médica. “Consulte sempre seu médico de confiança e discuta o seu anticoncepcional. Toda medicação está sujeita a complicações e a decisão se o risco/benefício dessa droga vale a pena é feito entre você e o seu médico”, finaliza.

Safra de grãos estimada em 233,3 milhões de toneladas


A safra de grãos 2018/2019 deve alcançar a marca de 233,3 milhões de toneladas, uma redução em relação ao levantamento anterior, de 0,4%. Em relação à safra 2017/2018, a previsão indica aumento de 2,5%. 

Os dados do 6º levantamento foram divulgados nesta terça(12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Tivemos algumas dificuldades climáticas. Houve uma quebra na soja, no arroz e no feijão, mas o milho teve desempenho muito bom e o algodão também. Isso é suficiente para atender ao nosso consumo interno com bastante tranquilidade e cumprir os compromissos de exportações, sem problemas”, disse o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silvio Farnese.

Lula perde a fé: O Buda, o Orixá e o Crucifixo de Lula. Que mistura!

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PT, o STF e a imprensa estão em campanha pela prisão domiciliar de Lula.
Segundo O Globo, o chefe da Organização Criminosa (OCRIM) está deprimido:
“Um amigo que o visita regularmente (Haddad ou Gleisi?) disse à coluna que o ex-presidente está descrente. Lula é católico. Montou um altar com imagens de santos dentro da cela. No pequeno espaço colocou um buda, um orixá, um crucifixo.
Familiares, amigos e advogados acompanham preocupados a tristeza do líder do PT. O receio é de que possa se transformar em algo mais grave e crônico. Na última sexta-feira, a filha Lurian visitou o pai na cadeia. Acompanhada das filhas e de um neto, tentou animá-lo. Lula, normalmente alegre e brincalhão com quem se aproxima, está recluso. Deixou as piadas de lado.”

Custo da construção civil sobe 0,21% em fevereiro, diz IBGE


O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou taxa de inflação de 0,21% em fevereiro deste ano. 

A alta de preços ficou abaixo das registradas em janeiro deste ano (0,42%) e em fevereiro de 2018 (0,30%).

O Sinapi acumulado em 12 meses ficou em 4,47%, pouco abaixo dos 4,56% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.118,60 em janeiro, para R$ 1.120,99 em fevereiro. 

Os materiais tiveram alta de preços de 0,55% e passaram a custar R$ 583,63 por metro quadrado.

IBGE: Nordeste perdeu 1 milhão de trabalhadores rurais

trabalhador rural

IBGE diz que o percentual de pessoas ocupadas que trabalham em fazenda, sítio, granja ou chácara na região passou de 22,4% para 16,2%

De 2012 para 2017, a Região Nordeste perdeu cerca de 1 milhão de trabalhadores rurais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas ocupadas que trabalham em fazenda, sítio, granja ou chácara na região passou de 22,4% para 16,2% no período.

Bandeira Verde em março: Cosern reforça dicas de consumo consciente de energia elétrica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou no dia 22 de fevereiro que a bandeira tarifária para março de 2019 será VERDE, sem custo para os consumidores.

Mesmo com essa sinalização positiva, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, lembra que nesses meses de calor mais intenso o consumo médio mensal costuma ser maior nas residências. 
Por isso, a concessionária reforça as dicas de economia para evitar surpresas que podem comprometer o orçamento doméstico.

terça-feira, 12 de março de 2019

Em 42 anos, número de trabalhadores rurais no Maranhão caiu 53%

Em 42 anos, o número de trabalhadores ocupados no Maranhão caiu 53,69% — Foto: Reprodução/TV Mirante

Censo agropecuário do IBGE divulgou números de 1975 até 2.017. 

Áreas plantadas aumentaram e criação de suínos caiu 80,79%.

 

Em 42 anos, o número de trabalhadores do campo ocupados no Maranhão caiu 53,69%, segundo o último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1975 o estado tinha 1.494.705 pessoas trabalhando em estabelecimentos de grande, médio ou grande porte no setor rural.  

Em 2017 o número caiu para 692.051.

O êxodo rural e o avanço da tecnologia tem impacto nos números de trabalhadores rurais.
"Esses dois fenômenos têm contribuído para a redução do trabalho assalariado no campo. 
O avanço tecnológico tem impactado o setor produtivo na agricultura e na pecuária.
 Isto, de certa forma, tem contribuido para a migração campo-cidade", declarou o pesquisador.

 


Por Rafael Cardoso, G1 MA — São Luís

E se fosse Bolsonaro que vendesse os royalties, Governadora Fatima?

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ReporterGM7 * Gilmar Marques
A governadora Fátima Bezerra reafirmou nesta terça, Dia do Biliotecário(12/03): 
1) que a equipe econômica estará se reunindo com o Fórum dos Servidores para decidirem sobre o pregão da venda antecipada dos royalties, 
2) bem como a renegociação da gestão da folha salarial com o Banco do Brasil por esses ativos. 

“Eu não sossegarei um só instante enquanto a gente não normalizar a situação dos servidores com a venda antecipada dos royalties. Não temos outra alternativa, essa é a mais viável”, afirmou Fatima.

O governo federal poderá incluir o RN na ajuda emergencial aos estados mais necessitados e também sobre a cessão onerosa do pré-sal.

Blog:
E se fosse Bolsonaro que vendesse os royalties, Governadora Fatima?
Se caso essa venda se desse pelo atual presidente o que diriam os petistas?

Ciro diz que Gleisi é chefe de quadrilha

 
Ciro Gomes, em sua entrevista ao Valor, acusou Gleisi Hoffmann de ser a chefe da quadrilha de Lula.
Leia aqui:
“Eu não pensava mais em ser candidato. Havia renunciado à vida pública e estava na CSN com um super salário. Renunciei a tudo para brigar. E fui agredido, caluniado, atropelado pelas costas por essa canalha da cúpula do PT. Isso é formação de quadrilha, organização criminosa, a cúpula, não é a militância. Qual é a lista que o Paulo Paim entrou? E a que o Olívio Dutra entrou? O Tarso Genro, o Eduardo Suplicy, o Henrique Fontana? Nenhum deles. Só a turma do Lula.”
O jornal perguntou:
“O senhor diz que Gleisi pertence a uma quadrilha?”
Ele respondeu:
“Sim, não tenho dúvida. Ela é a chefe. Ela e o marido estão enrolados em tudo. Se quiserem me processar, já estou acostumado. Estou falando a verdade. Não vale me processar por dano moral. Me processe por calúnia que tenho direito a demonstrar. É só tirar certidões das acusações do Ministério Público. Quantos tesoureiros o PT tem? Estão todos presos. Lula apoiou Sérgio Cabral até o gogó. Quem nomeou Michel Temer vice, contra minha opinião?”

Pagamento de atrasados: A governadora Fátima Bezerra quer vender antecipados dos royalties

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A governadora Fátima Bezerra reafirmou hoje (12) o compromisso em pagar as folhas salariais em atraso. Para tanto, informou que a equipe econômica estará se reunindo com o Fórum dos Servidores para decidirem sobre o pregão da venda antecipada dos royalties, bem como a renegociação da gestão da folha salarial com o Banco do Brasil. 

Eu não sossegarei um só instante enquanto a gente não normalizar a situação dos servidores”, afirmou.

Ela adiantou as negociações em andamento com o governo federal quanto à possibilidade de incluir o RN na ajuda emergencial aos estados mais necessitados e também sobre a cessão onerosa do pré-sal, reivindicação esta encaminhada à presidência no III Fórum dos Governadores, realizado no mês de fevereiro, em Brasília. 

“Temos trabalhado de forma incansável para garantir o desenvolvimento do RN, estabelecendo um bom relacionamento com o setor produtivo para conquistarmos a tão sonhada sustentabilidade”, disse ela, em entrevista à TV Tropical.

Rogério Marinho: Reforma dos militares vai economizar R$ 92,3 bilhões em 10 anos


Secretário especial da Previdência, o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada para o Congresso até o dia 20, será fatiada. O potiguar deu as declarações ao sair de reunião no Ministério da Defesa para definir pontos da reforma dos militares. Ele não adiantou detalhes da proposta, apenas esclareceu que o texto está nos ajustes finais e que a previsão de economizar R$ 92,3 bilhões em dez anos está mantida.

“A gente apenas está fazendo os ajustes necessários para entregar o projeto [de reforma da previdência dos militares] em tempo hábil e dentro do cronograma anunciado desde o dia 20 de fevereiro. Não houve nada de novo, nenhuma dificuldade”, declarou. 

Segundo Marinho, o texto será entregue em 20 de março, como anunciado no dia do envio da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.

Deputado Fábio Faria propõe classificação etária para vídeos na internet

 

O deputado Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e incluir o aviso de classificação etária em vídeos disponibilizados na internet.

A ideia é que conteúdos considerados inadequados para crianças recebam um alerta dos provedores.

“O objetivo da medida é assegurar aos pais e responsáveis um instrumento efetivo de defesa das crianças contra programações que atentem contra os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Cenas de sexo e nudez, violência, drogas ou vocabulário inadequado para o público infantil vão determinar a classificação etária dos conteúdos”, comenta o parlamentar.

O projeto foi apresentado na Câmara antes de Jair Bolsonaro postar, no Carnaval, um vídeo em que um homem urina na cabeça de outro.

Ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda morre aos 74 anos


O mais icônico dirigente do Vasco saiu de cena nesta terça-feira. Aos 74 anos, Eurico Miranda morreu em um hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, vítima de câncer no cérebro. 
Atualmente, ele estava no cargo de presidente do Conselho de Beneméritos do clube. Ele deixa quatro filhos.
Nos últimos meses, Eurico não fez aparições públicas. Seu estado de saúde se agravou, inclusive com dificuldade para se alimentar. 
A família montou uma UTI em casa, com home care, com enfermeiras se revezando para cuidar da saúde do dirigente. 
Visitas, inclusive das pessoas mais próximas, eram controladas pela família.

Quando uma pessoa morre quem paga as dividas?

Para entender melhor a questão das dívidas de falecidos, antes é necessário explicar rapidamente o que significa patrimônio, espólio e apresentar algumas definições superficiais. 

Patrimônio 

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. 

Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito, como por exemplo: uma casa, um carro, uma televisão, mercadorias de uma empresa, máquinas, etc. 

Direitos são bens de uma pessoa que estão em posse de terceiros, por exemplo: um crédito, uma venda a prazo, dinheiro no banco, etc. 

Obrigações são bens de terceiros que estão em posse da pessoa, por exemplo: compra a prazo, empréstimo, etc. Ou seja, as dívidas. 

Em linguagem contábil, bens e direitos são o ATIVO e as obrigações são o PASSIVO. Patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo. 

Espólio 

Quando alguém falece, seu patrimônio passa a ser chamado de espólio. 

Ou seja, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio deixado pelo “de cujus” (falecido). 

O espólio será partilhado entre os herdeiros no inventário e é representando pelo inventariante. 

Inventariante é aquele que administra a herança durante o inventário até a partilha dos bens. 

2) Pagamento das dívidas 

Em caso de pessoas vivas é o seu patrimônio que responde pelas suas dívidas. Igualmente, em caso de pessoas falecidas será o espólio o responsável por suas dívidas. Abaixo transcrevo alguns artigos que falam sobre isso. 

O artigo 391 do Código Civil diz: 
“Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”. 

Já o art. 597 do Código de Processo Civil diz: 
“O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.” 


3) Filhos herdam as dívidas dos pais? É possível herdar dívidas? 

Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. 

Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas. 

É o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja insuficiente. Vejamos exemplos: 

Exemplo 1 – Dívida menor que os recursos 

Obrigações= R$ 40.000,00 
Bens e Direitos= R$ 100.000,00 
Patrimônio líquido = R$ 60.000,00 
Herança transmitida = R$ 60.000,00 

Uma pessoa falece deixando uma dívida de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e bens e direitos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A dívida será paga e os R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) restantes serão divididos entre os herdeiros, de acordo com as normas do Código Civil. 

Exemplo 2 – Dívida igual aos recursos 

Obrigações= R$ 100.000,00 
Bens e Direitos = R$ 100.000,00 
Patrimônio líquido = R$ 0 
Herança transmitida = R$ 0 

Uma pessoa falece deixando uma dívida de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e bens e direitos no valor de de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A dívida será paga e os herdeiros nada receberão. 

Exemplo 3 –
Dívida maior que os recursos 

Obrigações= R$ 140.000,00 
Bens e Direitos = R$ 100.000,00 
Patrimônio líquido = – R$ 40.000,00 
Herança transmitida = R$ 0 

Uma pessoa falece deixando uma dívida de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e bens e direitos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A dívida será parcialmente paga (apenas cem mil reais) e os herdeiros nada receberão. O restante da dívida (quarenta mil reais) não deverá ser pago pelos herdeiros, tornando-se um prejuízo para o credor. O mesmo acontece se alguém falecer deixando dívidas, mas nenhum patrimônio. 

O professor José Fernando Simão ensina que “A expressão correta é a seguinte: os herdeiros respondem no limite das forças da herança, mas não com seu patrimônio próprio.” 

4) Cartões de crédito
 

Atenção! É importante fazer o cancelamento dos cartões de crédito do de cujus, pois a multa pelo atraso no pagamento poderá ser cobrada do espólio, diminuindo o seu patrimônio líquido e prejudicando a herança. 

5) Crédito consignado 

As dívidas de crédito consignado (empréstimo feito com desconto direto em folha de pagamento) é diferente. 

A regra aplicada neste caso (Lei 1.046/50) é ainda mais benéfica: os empréstimos consignados em folha são extintos quando o consignante (pessoa que pediu o empréstimo) falece. Ou seja, nem a herança, muito menos os herdeiros, responderão por esta dívida. Veja: 

Lei 1.046/50, Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em fôlha. 

6) Contratos de financiamento 


Caso o falecido houvesse feito um financiamento, é importante verificar se no contrato não havia a previsão de um seguro por morte ou invalidez permanente (também conhecido como seguro prestamista), caso em que a seguradora será responsável pelo saldo da dívida (dependendo do contrato). 

7) Como aprender a controlar suas finanças e sair do vermelho 

As 5 Etapas do Planejamento Financeiro (link de afiliado), escrito pelo professor Elisson de Andrade, é um ótimo livro que foi eleito pela EXAME um dos 10 melhores livros sobre Finanças Pessoais. Ensina passo a passo como gerenciar suas finanças pessoais de forma inteligente: 
1) Etapa do Convencimento Pessoal, 
2) Etapa do Conhecimento Financeiro, 
3) Etapa da Definição de Objetivos, 
4) Etapa da Mudança de Hábitos e 
5) Etapa dos Investimentos. 

Indico esse material por ser uma das obras mais completas sobre Educação Financeira em formato eletrônico, no Brasil, tendo sido elaborado com base em mais de 70 artigos científicos e livros. Sem contar na já comprovada competência do Professor Elisson de Andrade, doutor em economia pela USP. Além disso, o produto possui garantia de 30 dias: se nesse período você não ficar satisfeito com o material, poderá pedir seu dinheiro de volta. Clique no link para conhecer o livr 


FONTES: Código Civil, Código de Processo Civil, Lei 1.046/50, Página do Professor Simão, DireitoNet, Portal
de Auditoria, Jusbrasil. 
Crédito de imagens: Pixabay, Photl.