Após uma pressão de siglas do centrão, a Câmara encerrou à 0h43 desta madrugada a fase de debates da reforma da Previdência e convocou nova reunião para esta quarta-feira (10) para a votação da proposta, que é a prioridade legislativa do governo de Jair Bolsonaro.
A expectativa dos parlamentares é que às 10h30 haja quorum para retomada dos trabalhos.
A expectativa dos parlamentares é que às 10h30 haja quorum para retomada dos trabalhos.
Ao rejeitar no final da noite desta terça (9) um requerimento
protelatório da oposição e ao aprovar na madrugada o encerramento dos
debates, o plenário deu sinais favoráveis à reforma —331 votos a 117 e 353 votos a 118, respectivamente —é preciso 308 dos 513 votos para a aprovar a nova Previdência.
Apesar disso, a terça foi marcada por longas negociações que inviabilizaram a votação da proposta nesse dia, como era planejado inicialmente pelo governo.
Mais verbas, demandas de estados e municípios e uma desconfiança generalizada com o presidente da República formaram o impasse.
O governo federal acelerou a liberação de emendas orçamentárias e
ofereceu um lote extra aos parlamentares, mas isso não foi o suficiente.
Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim aotoma lá dá cá na
relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um
lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3
bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto
eleitoral dos parlamentares.
Além disso, acelerou o empenho —registro oficial de que pretende
executar aquele gasto— das emendas ordinárias: liberou quase R$ 1 bilhão
na véspera da votação —R$ 2,6 bilhões só nos seis primeiros dias úteis
de julho, segundo levantamento do gabinete do líder da oposição,
Alessandro Molon (PSB-RJ).
Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e
também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, irá
descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, que empenhos fiquem
anos na gaveta, sendo cancelados sem execução.
Maia, que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações.
Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no
Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o
dinheiro das emendas ordinárias e extras.
O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab também era um problema. O
senador Otto Alencar (PSD-BA) vinha liderando um movimento contrário à
reforma. As negociações para demovê-lo da iniciativa incluíam promessa
de ampliar repasse de recursos federais, dentre eles do petróleo, aos
estados e municípios.
A oposição acusa o governo de cometer crime de responsabilidade e tentar comprar votos com promessas vazias.
Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), o governo publicou no
Diário Oficial da União liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da
saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O problema é
que o Congresso só havia aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.
“O governo está comprando votos com cheque sem fundo. Esse governo
usa fake news até para comprar votos dos seus aliados”, afirmou o
petista.
“A despesa pública depende de autorização expressa do Legislativo,
isso acontece por meio da Lei Orçamentária (emendas de bancada,
individuais e de comissão). O governo pode executar uma emenda na sua
totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo.
Isso é crime”, afirmou o PSOL em nota.
Segundo o partido, emendas coletivas da Comissão de Seguridade Social
no valor de R$ 604 milhões foram transformadas pelo governo em um valor
de mais de R$ 1 bilhão.
Em entrevista e manifestação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que
a liberação de emendas é uma ação normal de governo e não a relacionou à
votação da Previdência –declaração que difere da de seu ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que reconheceu que a aproximação da
votação da reforma impulsionou a liberação das verbas.
FOLHAPRESS
