Líder Efraim Filho será relator da “PEC do fim do Foro” na CCJ da Câmara

Depois de passar pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013), que acaba com o chamado “foro privilegiado”, chega à Câmara e o líder do Democratas na Casa, deputado Efraim Filho (PB), será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

“É uma demanda da sociedade e pela qual lutaremos também: todos devem ser iguais perante a lei”, argumentou Efraim.

A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Hoje, no Brasil, cerca de 20 mil autoridades possuem essa prerrogativa. 

“O que era para ser exceção virou a regra”, criticou o parlamentar paraibano.

Para cada servidor federal, governo gasta R$ 23 mil em terceirização

 

A contratação de serviços terceirizados de apoio ao trabalho dos servidores do Poder Executivo Federal custou R$ 25,1 bilhões no ano passado. São serviços de informática, recepcionistas, manutenção, vigilância, locação de imóveis e limpeza. Como base de comparação, o valor é próximo a todo o Orçamento que será destinado para a educação básica no país neste ano.

O gasto por servidor público beneficiado com esses serviços foi de R$ 22,9 mil, considerando o quadro funcional ativo da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Dentre essas atividades de apoio ao funcionalismo, contratadas para serem executadas por empresas privadas, os serviços de informática custaram R$ 4,4 bilhões em 2016. A mão de obra para apoio administrativo consumiu R$ 3 bilhões. Manutenção e conservação de bens e vigilância custaram outros R$ 2,9 bilhões.

Sony anuncia que vai retomar produção de vinis

Para a alegria dos fãs de música, o grupo japonês Sony anunciou que retomará até março de 2018 a produção de vinis, após uma interrupção de três décadas.

Superados pela criação do CD e a proliferação do MP3, os discos voltaram à moda e a Sony aproveita a oportunidade para retomar uma atividade que havia abandonado em 1989. Os vinis serão produzidos em uma fábrica do município de Shizuoka, ao sudeste de Tóquio.

A Sony pretende trabalhar com um catálogo tanto de melodias japonesas populares como dos últimos grandes sucessos, informa o jornal Nikkei.

Pagamento de precatórios fez déficit de maio piorar, diz Tesouro

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,4% nos primeiros cinco meses deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira, 29. 

Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos.

"Patch", adesivo de pele: Já pensou em recarregar seu celular com o seu suor?

 

Quando você pensa em “energia limpa” não deve ser exatamente esse o tipo de tecnologia que você imagina: um patch adesivo de pele que pode transformar o suor em energia suficiente para abastecer seu dispositivo móvel após uma corrida, informa artigo publicado na New Scientist.

O patch tem formato quadrado, é flexível e possui poucos centímetros quadrados.

 Ele converte a transpiração em energia usando enzimas que se alimentam do ácido lático encontrado no suor, e protótipos já foram capazes de alimentar um rádio por dois dias. Para uma célula de biocombustível, isso é impressionante, pois produz dez vezes mais potência que os modelos anteriores.

Denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer chega na Câmara

 

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda nesta quinta(29) em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

Vão ter que engolir ele: Renan quer se abraçar com Lula e ser reeleito

O senador Renan Calheiros (AL) entregou, ontem, a liderança do PMDB no Senado e saiu atirando no Governo Temer. Não se trata de um gesto pessoal, mas forçado pelas circunstâncias.  

Renan, na verdade, foi forçado a deixar a função porque não vinha tendo desempenho de aliado, mas de adversário de um partido que não está na aliança, mas no topo do poder.  

O presidente Temer é do PMDB e presidente licenciado da legenda.

O que se diz em Brasília é que o senador alagoano terá imensa dificuldade de se reeleger senador e está em busca de uma tábua de salvação. Não tem a opção, que será usada por muitos senadores encalacrados na Lava Jato, de se candidatar a deputado: como o filho é governador, ele fica impedido de disputar outro cargo que não seja a reeleição.

Atos com "Fora Temer" pode trazer prejuizos ao patrimonio com vândalos

 

"Fora Temer" pode trazer prejuizos ao patrimonio com vândalos

Organizadoras dos principais atos de rua contra o presidente Michel Temer, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que congregam entidades ligadas aos movimentos sociais e centrais sindicais, vão incluir o mote de ‘Fora Temer” à pauta da greve geral, convocada para acontecer amanhã. As centrais também vão manter o “Diretas Já” e o “não às reformas” trabalhista e previdenciária em tramitação no Congresso como outros dois destaques para a mobilização.

No manifesto batizado de Dia Nacional de Greve, Mobilizações e Paralizações estão previstos atos como o trancamento de ruas e rodovias importantes nas principais cidades brasileiras. Os organizadores não revelam os locais das ações nem a expectativa de público.

"Eu não aceito": Garibaldi prefere cuidar dos interesses do PMDB no RN

 

Mesmo sentindo-se gratificado em ter seu nome sugerido por alguns colegas do PMDB para liderar a bancada do partido no Senado Federal, o senador Garibaldi Filho preferiu não aceitar a honrosa tarefa em virtude de estar priorizando, no momento, os interesses partidários no Rio Grande do Norte.

Nesse momento em que o deputado Walter Alves substitui o ex-ministro Henrique Eduardo na presidência do PMDB potiguar, o senador acompanhará mais de perto as decisões partidárias e prestará um apoio mais próximo na atenção aos correligionários do Estado.

OAB/RN participa de audiência pública sobre Lei Eleitor Ficha Limpa

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, representada pelos presidentes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN, Caio Vitor Barbosa, e da Comissão de Direito Administrativo, Canindé Alves, participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Eleitor Ficha Limpa”, proposta do vereador Cícero Martins (PTB).

Durante o encontro, foram detalhados aspectos da legislação, que prevê pena de prisão de até quatro anos e impedimento de concorrer a concurso público. 

”Atravessamos um momento de reflexão no Brasil. Na esfera política, temos diversos nomes de peso na cadeia. O mesmo acontece com empresários, donos de grandes empreiteiras e banqueiros. Então, chegou a hora de fecharmos o cerco ao eleitor corrupto, que através da sua irresponsabilidade, seja por ignorância ou falta de caráter, leva milhões de cidadãos honestos a pagarem um preço alto”, afirmou o propositor da audiência, vereador Cícero Martins.

Temer escolhe Raquel Dodge para substituir Janot na PGR

O presidente Michel Temer escolheu, na noite desta quarta-feira (28/6), a sub-procuradora geral Raquel Elias Doges para o cargo de procuradora Geral da República. Ela é a primeira mulher a ser nomeada para PGR. A decisão veio um dia após a divulgação da lista tríplice indicada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Líderes na Câmara se encontraram com o presidente da República nesta quarta-feira e expressaram a importância de ele agilizar o processo de escolha do sucessor de Rodrigo Janot. Eles avaliaram que isso era vital para colocar Janot em segundo plano dentro da PGR.

Raquel foi o segundo nome mais votado entre os procuradores da tríplice de possibilidades. Com essa decisão, Temer quebra a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice. A expectativa é que o Janot deixe o cargo em 17 de setembro, e só aí Raquel deve assumir.

Promotora de Governador Dix-Sept Rosado responde pelo MP caraubense

AgencGM-7 * Caraubas/RN - Com a saida do Promotor Rafael Paes Galvão da Comarca de Cararaúbas, 

quem responde pelo municipio é da Promotora de Governador Dix Sert-Rosado, Joyciara Moraes Cunha.

A promotora ficará respondendo pelos dois municípios e deverá ter bastante trabalho pela frente, 

visto que o MP de Caraúbas está repleto de procedimentos instaurado pelo Dr Rafael Paes Galvão.

Sem um promotor titular a justiça deverá ser mais lenta no âmbito da justiça local.

 

Fonte: JM

Temer escolhe Raquel Dodge para substituir Janot na PGR

O presidente Michel Temer escolheu, na noite desta quarta-feira (28/6), a sub-procuradora geral Raquel Elias Doges para o cargo de procuradora Geral da República. Ela é a primeira mulher a ser nomeada para PGR. A decisão veio um dia após a divulgação da lista tríplice indicada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Líderes na Câmara se encontraram com o presidente da República nesta quarta-feira e expressaram a importância de ele agilizar o processo de escolha do sucessor de Rodrigo Janot. Eles avaliaram que isso era vital para colocar Janot em segundo plano dentro da PGR.

 

Raquel foi o segundo nome mais votado entre os procuradores da tríplice de possibilidades. Com essa decisão, Temer quebra a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice. A expectativa é que o Janot deixe o cargo em 17 de setembro, e só aí Raquel deve assumir.

Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

Defesa de Temer: gravação “transpira irregularidade”

 

O perito Ricardo Molina, contratado pelo presidente Michel Temer, criticou nesta segunda (27) a perícia da Polícia Federal sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Segundo Molina, ao menos cerca de 23% do áudio se perdeu, o que, segundo ele, torna o material “imprestável” como prova.

A PF concluiu na última sexta (23) que não houve “qualquer forma de adulteração” na gravação.

“Cerca de 23% da conversação se perdeu. É óbvio que isso prejudica o entendimento. Não importa o motivo, se foi porque um ET passou ou por qualquer outro motivo. Em qualquer processo essa gravação seria considerada imprestável”, disse o perito, que deu entrevista ao lado de Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente.

Tensão em Brasilia com a denúncia de Janot contra Temer

 

Esta terça-feira (27) foi especialmente tensa em Brasília, que já tem vivido em altíssima tensão desde a divulgação da delação da JBS. A capital passou o dia sob o impacto da denúncia apresentada na segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

 

É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “com vontade livre e consciente”, o presidente da República, Michel Temer, “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, o valor de R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F.

Lula: "Se for condenado, não vale a pena ser honesto"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.

“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou.

A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

 

Nem Lula nem Temer: Janot diz que denunciou Temer porque ninguém está acima da lei

Numa carta enviada a colegas do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que denunciou o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva cometida em pleno exercício do cargo, porque ninguém está acima da lei.

Janot afirma que adotou a medida porque este é o papel do procurador-geral diante de indícios de corrupção relacionada ao presidente. O procurador-geral reafirmou ainda que o Ministério Público não de dobra a nenhum tipo de pressão. A carta foi enviada antes de o presidente fazer pronunciamento no Palácio do Planalto e insinuar que Janot recebeu dinheiro ilícito.

PCdoB promete obstrução “até Temer cair”

 

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, líderes de partidos da oposição anunciaram reforço à obstrução de matérias no plenário da Câmara dos Deputados; para PCdoB, PT, PDT, Rede e PSOL, não há possibilidade de se votar nada enquanto Michel Temer continue no cargo; “Vamos obstruir todas as matérias, porque essa Câmara não pode passar a ideia de que está tudo na mais absoluta normalidade. A crise é de tal dimensão que não há espaço para recesso em julho. Esta Casa, assim que receber a denúncia contra Michel Temer, deve estar em funcionamento e acatar o pedido”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA)

Janot versus Temer: A guerra está cada vez mais suja

No seu pronunciamento nesta terça(27), sobre a denúncia do PGR, Michel Temer não apenas sugeriu que Rodrigo Janot levou dinheiro da JBS para fazer um acordo de delação extremamente benevolente com os irmãos Batista.

Ele também usou os termos “trôpego” e “embriaguez“.

Foi a senha para que se começasse a insinuar que o PGR é alcoólatra.

Essa guerra está cada vez mais suja.

O Antagonista