26 de março de 2018
Secretário de Saúde diz que animais foram mortos porque estavam abandonados nas ruas e com doenças. MP investiga denúncias de que cães foram mortos a pauladas.
Mais de 30 cachorros
foram mortos pela Prefeitura do município de Igaracy, no Sertão paraibano, na
terça-feira (6). De acordo com o secretário de Saúde do município, José Carlos
Maia, o motivo é que os animais estavam abandonados nas ruas, estavam com perfil
violento e com doenças.
O Ministério Público investiga denúncias
de que os animais foram mortos a pauladas dentro de um prédio público da
cidade. De acordo com a assessoria de comunicação do MPPB, o secretário pode
ter cometido infração penal e ato de improbidade administrativa.
A promotoria de Justiça de Piancó, na
mesma região, encaminhou ofício ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida
da Silva, "requisitando a exoneração imediata de José Carlos Maia do cargo
de secretário de Saúde, haja vista a flagrante violação aos princípios da
legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público".
O Ministério Público deu prazo de cinco
dias para que o prefeito preste informações sobre levantamento do número de
animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos veterinários,
comprovando as doenças, e também detalhes sobre as mortes dos animais.
No dia 1º de março, o vereador Damião
Clementino da Silva requereu na Câmara Municipal de Igaracy providências sobre
a situação dos animais. Porém, o parlamentar afirmou que o pedido foi de buscar
solução para o caso e não para que os animais fossem mortos.De acordo com o secretário responsável pela determinação, os animais passaram
por procedimento de eutanásia, a partir da aplicação de medicamentos pela
Prefeitura Municipal e pelo próprio secretário José Carlos, que também é
veterinário.
O secretário alega que a medida foi tomada
porque o município não tinha outra destinação para os animais em situação de
doença abandonados na rua e que todos estavam com quadro de doenças em processo
terminal.
Uma comissão da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) seccional de Piancó deve investigar o caso. O presidente da
Comissão de Direito Animal da OAB na Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia,
explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação atual e
que vão ser cobradas explicações ao município.
"A lei nº 13.426 de 2017 impede que
haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos
e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes ambientais] proíbe
expressamente os maus tratos contra animais, tipificando essa prática como
crime. Para que essa medida aconteça legalmente existe a necessidade de laudos
médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em cada um dos animais
submetidos à eutanásia, e ainda assim, só é autorizada se não houver tratamento
clínico para cura da doença", ressaltou.
Polícia Civil e Conselho de
Medicina Veterinária
O Ministério Público
também encaminhou ofício para a Delegacia de Polícia Civil, requisitando a
instauração de inquérito policial. Ainda de acordo a promotoria, foi
determinada a expedição de ofício para o Conselho Regional de Medicina
Veterinária da Paraíba, requisitando a instauração de procedimento
administrativo sobre a conduta do secretário, que seria médico veterinário.
O CRMV da Paraíba divulgou uma nota na
tarde desta quarta-feira (4), esclarecendo que, de posse das denúncias, vai
realizar uma fiscalização para averiguar os fatos e adotar as medidas
administrativas cabíveis.Na nota, o CRMV disse ainda que zela pelo exercício legal da profissão, bem
como pela conduta ética e moral do profissional em respeito ao bem-estar
animal, meio ambiente, saúde humana e saúde animal.
