30 advogados, cinco juízes e servidores da Justiça estão envolvidos no esquema de venda de habeas corpus
Ordem dos Advogados falou sobre o caso na manhã desta
terça-feira (16). Polícia detectou que traficantes foram transferidos e soltos
no CE, diz OAB
16/06/2015 - A Ordem dos
Advogados do Brasil Ceará afirmou na manhã desta terça-feira (16) que cerca de
30 advogados, cinco juízes e servidores da Justiça estão envolvidos no esquema
de venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.
Em abril de 2014, o então
presidente do Tribunal de Justiça o desembargador Luiz Gerardo Brígido informou
que havia uma suspeita do envolvimento de advogados, promotores, servidores e
desembargadores na venda de liminares nos plantões.
Para Monteiro, os indícios
da existência do esquema são claros.
"O pedido feito por nós ainda em abril de 2014 resultou na abertura
de vários procedimentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a
quebra do sigilo fiscal, telefônico e a análise da evolução patrimonial dos
envolvidos. Lembro que é importante dentro da ampla defesa do contraditório
fazer as investigações chegar as punições. Acredito que neste momento não
podemos falar no suposto esquema de corrupção já há indícios na existência
desse esquema e é muito importante a ordem combater", afirma.
Um dos pontos da
investigação é se havia traficantes sendo transferidos para o Ceará para
conseguir soltura nos plantões. De acordo com o presidente da OAB-CE,
Valdetário Monteiro, as investigações começam do ponto de partida se
traficantes eram liberados pela Justiça ou por meio do esquema de corrupção.
"Toda investigação se inicia a partir daí. A partir da dúvida se os traficantes
que estavam sendo liberados durante os plantões nos finais de semana estariam
sendo liberados pela forma de entendimento do direito ou através esquema de
corrupção", disse.
Histórico
do caso
O presidente da OAB
apresentou nesta terça um histórico das medidas tomadas pela Ordem desde que
Brígido denunciou o esquema de venda das liminares em 2014. Segundo Monteiro, a
OAB-CE reportou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oficiou ao presidente
do Tribunal. A ordem também abriu uma investigação no Tribunal de Ética e
Disciplina da entidade para encontrar e punir os culpados. Os dois processos
correm em segredo de Justiça. "O CNJ nos informou que o desembargador não
apresentou qualquer documento ao CNJ. Até aquele momento, até 30 de abril, não
havia sido feita nenhuma formalização. Em maio, a OAB recebeu do Ministério
Público a documentação enviada pelo desembargador Brígido"
O Tribunal de Ética começou
a aouvir os advogados, mas não encontrou provas suficientes. Então, a OAB
decidiu fazer uma interpelação judicial no STJ para que Brígido apresentasse
novas provas e o Superior Tribunal resolveu determinar a busca e apreensão que
ocorreu nesta segunda-feira (15).
Traficantes
de outros estados
Monteiro lembrou que as
polícias Federal e Civil já detectaram, que durante os plantões havia
determinados traficantes que estavam sendo soltos. '''Havia uma discussão se,
no plantão, o desembargador plantonista poderia ou nao liberar esse traficante.
Isso passou a ser acompanhado a partir do pedido da OAB, a partir do pedido do
MPE que inclusive oficiou ao procurador geral da República pedindo urgentes
medidas para que fosse desvendado esse
caso. Ou seja, qual era a suspeita, traficante do RJ, de SP, de MG, estavam
sendo transferidos para o Ceará. Aqui postulavam durante os finais de semana a
possibilidade de obter liminares'', disse.
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