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Mais de 20 anos depois, o assassinato de um menino de dois anos por dois garotos de 10 anos permanece sendo uma das principais referências em discussões sobre maioridade penal na Grã-Bretanha.
O caso oferece interessantes pontos de comparação no debate sobre o tema no Brasil, especialmente depois da redução da idade de 18 para 16 anos ter sido aprovada por uma comissão especial do Congresso, em sessão realizada na noite de quarta-feira.
James Bulger foi raptado em um shopping center de Liverpool e morto, com requintes de crueldade, pelos garotos Robert Thompson e Jon Venables. O caso teve repercussão internacional e causou surpresa em vários países pela decisão das autoridades britânicas de julgar Thompson e Venables em um tribunal comum, em 1993.
Estrutura
Na época, a maioridade penal era de 14 anos. Mas a promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por tribunal comum porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência de que tinha cometido uma ação extremamente errada.
Cinco anos depois, durante o governo trabalhista de Tony Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e criticara abertamente a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica foi reduzida de 14 para 10 anos de idade.
No mundo ocidental, apenas Escócia (oito anos), Nigéria e Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.
A ONU critica periodicamente o governo britânico pelo que considera uma faixa etária inadequada, e organizações de defesa dos direitos da criança regularmente tentam forçar uma discussão mais formal no Legislativo.
© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos
E mesmo vozes favoráveis ao status quo mostram preocupação. E elas, a de Laurence Lee, advogado de defesa de Venables no julgamento de 1993.
Em entrevista à BBC Brasil, Lee descreveu o julgamento dos meninos como "um circo alimentado pela mídia e por uma sociedade sedenta de vingança".
Mesmo assim, ele defende o patamar de 10 anos para crimes violentos, "porque no mundo de hoje, em que há tanta disponibilidade de informações, crianças dessa idade sabem muito bem a gravidade de um ato como o homicídio, por exemplo".
Mas Lee faz a ressalva de que a maioridade penal "é apenas um número se não for acompanhada de uma estrutura que simplesmente não criminalize crianças ou adolescentes".
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