O ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas das presidente Dilma
Rousseff de 2014, disse nesta quinta-feira que o governo terá que
responder por um valor de R$ 104 bilhões de execução orçamentária, valor
que inclui as chamadas “pedaladas” fiscais e a ausência de
contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O valor é maior
do que o apresentado antes pois, segundo o ministro, não incluía dez
decretos aprovados presidente e que não foram aprovados pelo Congresso
Nacional, que somam um montante de R$ 26 bilhões.
Nardes declarou ainda que o prazo de 15
dias começa a vigorar a partir desta quinta-feira, e deve ser explicado
pelo governo até o dia 28. Ainda segundo o ministro, a data para que o
TCU entregue o relatório não está fechada, pois dependerá da avaliação
da equipe técnica do tribunal, mas provavelmente será na primeira ou
segunda quinzena de setembro.
Os valores de 104 bilhões seriam R$ 40
bilhões das chamadas “pedaladas” fiscais (entre os anos de 2009 e 2014),
R$ 38 bilhões de contingenciamento e os R$ 26 bilhões dos decretos não
autorizados.
Nardes não citou exatamente quais seriam
os decretos, mas afirmou que eles seriam advindos de programas sociais
como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e também a equalização das
atividades agrícolas.
— O mais relevante é que os valores
significativos são do ano de 2014, ano eleitoral, e a lei de
responsabilidade fiscal estabelece que não se pode aumentar recursos
gastos em mais do que se arrecada no período eleitoral. Isso vale para
prefeito, para governador e também para a presidente da República.
Portanto, nós entendemos que tem é preciso dar todo o amplo direito da
defesa da presidente, porque o valor é bastante alto e nós passamos a
cumprir um rito do tribunal — explicou o relator, que complementou:
— Agora estamos preparados para questionar o governo e esperar uma resposta convincente.
O ministro desconversou se teria
recebido pressão do Senado para
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aumentar o prazo dado ao governo, mas
frisou que os R$ 26 bilhões era um “valor significativo”, e que não
deixaria de fora para depois ser acusado de não ter dado o tempo
adequado de defesa ao governo.
— Ninguém poderá me acusar, como relator, de não ter dado ao governo o tempo de defesa necessário.
Ele disse ainda que tem sofrido pressões de “todos os lados”, governo de oposição.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff
ganhou mais 15 dias no Tribunal de Contas da União (TCU) para se
explicar sobre as contas de 2014, o que levará a um adiamento do
julgamento da prestação contábil do governo no tribunal. Augusto Nardes,
relator responsável pela verificação das contas, veio ao Rio de Janeiro
para participar do evento “Desafios para o sucesso das Olimpíadas Rio
2016 – realização e legado”. O ministro chegou a brincar, durante sua
fala no evento, que ser relator das Olimpíadas, contas o qual ele também
é responsável, não são seu trabalho mais árduo:
— Como relator, mais difícil são as contas da presidente.
O Globo
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