A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira(7),
três prestações de contas presidenciais. Os parlamentares aprovaram,
com ressalvas, as contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
referentes aos anos de 2009 e 2010, e da presidente Dilma Rousseff, de
2012.
O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a
chegada do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) à comissão, na
qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer.
A
partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o
relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto
legislativo (PDC).
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