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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

POR UNANIMIDADE, 8x0, TCU REJEITA CONTAS DE DILMA




Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Entre outras questões, os ministros decidiram que o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014, que mesmo assim fecharam o ano com o pior resultado da história.

Para o relator das contas do governo, ministro Augusto Nardes, as ações do governo afrontam a Lei da Responsabilidade Fiscal, caracterizando, segundo ele, “um cenário de desgovernança fiscal”.

O parecer do TCU não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação ao Congresso Nacional, que decide se aprova ou não as contas.

A decisão do TCU será encaminhada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que em votação com deputados e senadores decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, o uso correto do dinheiro público.

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