Dois mandados de segurança foram protocolados por
deputados federais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ritos
seguidos na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Os mandados foram entregues nesta sexta-feira (9) pelos
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ). Eles
questionam a tramitação adotada para recursos nos quais contestam
resposta de Cunha sobre o rito a ser adotada da Câmara para a votação de
pedidos de impeachment.
Pereira Júnior explicou que durante uma sessão, parlamentares
apresentaram questão de ordem à Casa sobre como seria o rito de cassação
de presidente do Executivo por crime de responsabilidade.
Segundo ele,
Cunha teria usado em sua resposta elementos que não estariam na lei.
“Ele aplica ora o regimento interno e ora cria novo processamento, e a
Constituição Federal é bem clara” disse ele.
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