Deve durar pouco a comemoração das bancadas da bala, conservadora e
evangélica na aprovação da redução da maioridade penal (feita em dois
turnos na Câmara) e no iminente enterro do Estatuto do Desarmamento, em
análise na Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
pretende barrar na pauta do plenário da Casa Alta a PEC 115/2015 (a
original 171/93), que trata da maioridade, e o PL 3722/12 (na Câmara),
que flexibiliza compra e o porte de armas.
Renan está fechado com a presidente Dilma, e atende pedido do
Planalto – o Governo é declaradamente contra os dois projetos. O
objetivo é engavetar as propostas por anos, enquanto as bancadas e o
Governo no Senado estiverem afinadas.
A redução da maioridade para 16 anos aprovada na Câmara vale para
crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. O atual projeto no
Senado tramita na CCJ sob relatoria do senador Ricardo Ferraço. O 3722,
na pauta da Câmara e que deve chegar ao Senado ainda este ano, entre
outros pontos reduz de 25 para 21 anos permissão para compra de armas e
amplia o porte de 3 para 10 anos.
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