A Mesa da Câmara dos Deputados entrou nesta terça(12) com
novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do
ministro Marco Aurélio que determinou abertura de processo de
impeachment do vice-presidente, Michel Temer.
A relatora é a ministra
Rosa Weber.
No recurso, a Câmara sustenta novamente que Temer não pode responder
por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da
República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.
Na
semana passada, a Câmara apresentou primeiro recurso contra decisão do
ministro.
Os advogados da Câmara também argumentam que o vice-presidente não
pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de
créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às
“iniciativas da presidente”.
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