O advogado e professor de Direito Econômico da
Universidade de São Paulo (USP), Tadeu de Chiara, terceira e última
testemunha de defesa no processo de cassação do deputado federal Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara antecipou, em depoimento
hoje (17), que não conhece o parlamentar. Chiara explicou que foi
procurado pela equipe de defesa de Cunha que deu a ele a tarefa de
“estudar o caso” relativo aos trustes dos quais o Cunha seria
beneficiário. “Minha atuação é exclusivamente técnica”, afirmou.
Chiara disse que está concluindo um parecer sobre os documentos que
analisou. Ele explicou que o truste é um instituto que se constitui pela
contratação consensual com a entidade trusting e que o receptor assume
deveres e obrigações, transferindo bens para que o trusting assuma a
titularidade destes bens.
“E isto aconteceu. Na contratação, houve a
formalização dos deveres e obrigações e, no momento seguinte, a
indicação dos bens que foram formalmente transferidos”, disse. Ele
confirmou que o fundo foi constituído por valores que não soube
precisar.
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