Pedalou ou não pedalou?
Nas alegações finais apresentadas hoje (12) à
Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores da denúncia
reafirmam que a presidenta afastada Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e
na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso
Nacional.
Para a acusação, no governo Dilma foi instaurada “uma política fiscal
eleitoral”, “aumento irresponsável dos gastos”, “ausência de limites ao
crescimento do Estado”. A consequência disso, foi a “destruição dos
fundamentos e objetivo consagrados pela Constituição Federal e pela Lei
de Responsabilidade Fiscal”, resultado no financiamento do Tesouro
instituições financeiras.
“Por via de medidas provisórias inconstitucionais tentou-se saldar o
passivo das pedaladas que vinham sendo ‘roladas’ desde 2014. Mas, assim
mesmo, o exercício financeiro de 2015 terminou com dívidas do Tesouro
frente às suas instituições”, diz o texto.
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