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Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 12 de julho, a Medida
Provisória (MP 719/16), que permite que trabalhadores do setor privado
contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
A medida também permite a contratação de empréstimo dando como
garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem
justa causa.
O PSOL chegou a apresentar um destaque pedindo a retirada
desta garantia, mas a proposta foi derrotada.
O texto agora segue para o Senado. Como a medida perde sua validade
no final de julho, a intenção na Câmara era aprová-la antes do recesso
parlamentar, dando tempo para que o Senado possa apreciar a matéria.
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