O governo editou uma medida provisória (MP) para
liberar R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para Justiça do
Trabalho. A MP foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da
União. No último dia 6, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o
governo federal a abrir crédito extraordinário para pagamento de
despesas da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada em resposta a uma
consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao TCU.
Na consulta, Meirelles perguntou aos ministros se é cabível a
abertura de crédito extraordinário quando a insuficiência de recursos
puder acarretar a descontinuidade de serviços públicos essenciais.
Segundo a área técnica do TCU, a urgência da despesa “salta aos olhos”,
porque, a partir de agosto deste ano, a Justiça do Trabalho não terá
mais recursos suficientes para pagamento de despesas correntes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário