O juiz
Edilson Chaves de Freitas instituiu o uso do aplicativo de troca de
mensagens “WhatsApp” como alternativa para a realização de intimações
nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos
Ferros, no Alto Oeste potiguar. Com a medida, ele espera encurtar
prazos, realizando a audiência de conciliação entre 15 e 30 dias após a
propositura da demanda, o que até então não era possível. As partes do
processo deverão aderir voluntariamente ao novo procedimento.
O magistrado, que assumiu a unidade
relata que o Juizado em Pau dos Ferros conta com um balcão de
atendimento na Central do Cidadão do município, recebendo uma grande
quantidade de processos de pessoas que não contam com advogado para
representá-las. Somado a isso, a comarca é extensa, abrangendo sete
municípios, e há dificuldades para o cumprimento de atos como as
intimações pelos oficiais de Justiça ou pelos Correios.
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