A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou no final da
quinta-feira(13) que o grupo de telecomunicações em recuperação judicial
deve à autarquia mais de 20 bilhões de reais em multas e outras
obrigações. A operadora, que fez pedido de recuperação judicial em
junho, está tentando conseguir permissão para trocar parte das multas
por obrigações de investimentos em sua própria rede, em um caso que está
sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Anatel, a Oi deve 14,5 bilhões de reais em multas e mais
5,6 bilhões em créditos tributários e “de outras naturezas”. Os valores,
atualizados até 11 de outubro, não incluem “encargos legais oriundos da
inscrição dos créditos em dívida ativa (10 por cento do principal) e do
ajuizamento da execução fiscal (20 por cento do principal)”,
acrescentou a agência. A agência afirmou ainda que os valores não são os
mesmos apresentados pela Oi no pedido de recuperação judicial.
A autarquia disse também que fez pedido para ser excluída da lista de
credores apresentada pela Oi no processo de recuperação judicial, entre
outros motivos porque dívidas públicas federais “estão sujeitas a
regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para
realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam
de ampla liberdade para dispor de seus direitos”.
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