Em menos de 15 dias cerca de 480 mil aposentados pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) saberão se têm ou não direito à
desaposentação — troca do benefício que já recebem por outro mais
vantajoso, porque se aposentaram, mas continuaram trabalhando e
contribuindo para a Previdência Social. Isso porque, no próximo dia 26, o
Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação relacionada ao tema,
que está parada no tribunal desde 2003. A decisão servirá de parâmetro
para o julgamento de todos os processos sobre o assunto que tramitam na
Justiça de todo o país.
Por isso, alertam especialistas, o aposentado nesta situação deve
ajuizar a ação judicial antes desta data, para poder ser beneficiado
diretamente pela decisão dos juízes. Atualmente, de acordo com a
Advocacia-Geral da União (AGU), existem cerca de 183 mil processos em
curso em todo o país tratando da desaposentação.
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