O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta (7) que a garantia de que não haverá falta de financiamento para o setor virá do Congresso Nacional. Segundo ele, é “fato concreto” que os recursos para a saúde ficarão em níveis acima do mínimo constitucional, que é de 13,2%.
“Basta acompanhar a votação do Orçamento nos últimos anos”, acrescentou.
“Essa discussão do mínimo constitucional não é o que se verifica na prática. O que estou assegurando é que o Congresso Nacional não permitirá que haja falta de recursos para a saúde. Isso não passa no Congresso e quem dá a última palavra no Orçamento são os parlamentares”, afirmou.
O ministro participou do fórum As Ideias para Cuidar do Nosso Futuro, promovido pelo Jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Barros, a proposta de emenda à Constituição (PEC) limitará os gastos globais do país e, dentro disso, o governo terá prioridades a estabelecer. Saúde e educação não terão redução de recursos, mas outras áreas podem ter o orçamento reduzido.
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