O
país pode passar a contar com legislação para coibir os trotes
telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou não.
Esse é o objetivo do projeto (PLS 763/2015) aprovado pela Comissão de
Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) na reunião desta terça-feira
(18).
De acordo com a proposta, pessoas que usarem o telefone para
comunicar falsas ocorrências à Polícia e ao Corpo de Bombeiros, entre
outros órgãos, ficarão sujeitas a punições, que vão desde a suspensão
temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação,
além do pagamento de multa de R$ 500 por infração.
A proposta é do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) e dos
senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). Segundo os
autores, a estimativa é de que os trotes representem de 20% a 70% do
total de chamadas recebidas, a depender do serviço. Essas ligações podem
gerar danos da ordem de R$ 1 bilhão por ano ao país, além de provocar
graves transtornos.
“Enquanto os atendentes estão ocupados com a ligação falsa, alguém
que realmente necessite do atendimento de emergência fica impedido de
ligar para o serviço e sua vida pode acabar colocada em risco”, afirmam
os senadores na justificação do projeto.
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