Agência Brasil - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou hoje
(30) as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do
Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à
Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal
(MPF). Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no
combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra
a Corrupção não existem mais”.
A proposta foi aprovada durante a
madrugada pelos deputados no plenário da Câmara, com emendas ao
relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas
inicialmente pelo Ministério Público.
Em nota à imprensa, Janot
afirmou que o Ministério Público brasileiro não apoia as alterações no
projeto de lei. “As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O
Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida
sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O
Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro,
na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo
das esperanças de um país melhor para todos nós”, disse.
Na
manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas
claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto
não seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.
“Um
sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados,
deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e
medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a
emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério
Público e Judiciário”.
Cármen Lúcia
Mais
cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, divulgou uma nota em que também lamentou a aprovação, pela
Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e
procuradores.
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